Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Parallel form(s) of name

  • CMSBC

Standardized form(s) of name according to other rules

    Other form(s) of name

    • Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo

    Identifiers for corporate bodies

    Description area

    Dates of existence

    1948 -

    History

    A primeira Câmara Municipal de São Bernardo do Campo teve suas atividades iniciadas em 29 de setembro de 1892 e funcionou até 1938, quando a cidade foi rebaixada a distrito de Santo André por decisão de Adhemar de Barros, interventor estadual à época.

    Seis anos depois, em 30 de novembro de 1944, São Bernardo voltou à condição de município através da assinatura do Decreto Lei n° 14.334. Wallace Simonsen, banqueiro e empresário que foi primordial na conquista da emancipação político-administrativa da cidade, foi nomeado provisoriamente prefeito e governou até 1947. Neste ano ocorreram eleições para a Prefeitura e para a Câmara, que era, desta maneira, restabelecida.

    A primeira legislatura:

    O pleito, realizado em 09 de novembro de 1947, culminou com a eleição de treze vereadores e de Dr. José Fornari para prefeito, todos empossados no dia 1° de janeiro do ano seguinte durante sessão presidida por Virgílio Argento, então juiz da 6ª Zona Eleitoral.

    Nesta eleição, a candidata mais votada, tendo recebido pouco mais de 760 votos, foi Tereza Delta, que em homenagem póstuma nomeia o atual plenário da Casa. Isto foi resultado, principalmente, da popularidade que Tereza alcançou graças ao apoio que oferecia aos trabalhadores mais humildes das fábricas de móveis do município. Não raro, estes operários recebiam salários menores do que aqueles indicados em contrato, além de sofrerem com demissões arbitrárias, nas quais saíam sem receber nenhum tipo de direito trabalhista.

    Tereza Delta também se destacou, à época da Segunda Guerra Mundial, por sua luta para que proprietários de armazéns colocassem à venda os gêneros alimentícios que escondiam em seus depósitos. Este ato extinguiu na cidade o denominado “câmbio negro” de materiais como óleo, banha e açúcar, beneficiando os munícipes mais necessitados.

    Todos estes fatos também levaram à escolha de Tereza Delta para presidir a Câmara moderna em sua 1ª Legislatura, que foi de 1948 a 1951. A Mesa Diretora foi composta, ainda, por João Éboli e Luiz Cione Castro, 1° e 2° Secretários respectivamente. Também fizeram parte desta legislatura os vereadores: Adolpho Zóboli, Antônio Miolaro, Armando Ítalo Setti, Atílio Manoel Miele (suplente), Atílio Zóboli, Danilo Bicudo, Dionísio Machado, Jairo Alves da Silva, Oswaldo Haeser, Paulo Meloni e Pery Ronchetti.

    Junto aos demais parlamentares, a Mesa Diretora aprovou as duas primeiras leis da cidade. A Lei Municipal n° 1, datada de 31 de janeiro de 1948, abria crédito especial de 60 mil cruzeiros destinados à instalação da Câmara e ao pagamento do quadro de funcionários da prefeitura (um secretário, um contínuo e um porteiro), enquanto a Lei Municipal n° 2 fixou também em 60 mil cruzeiros os vencimentos do prefeito. Já em 04 de abril do mesmo ano, a Resolução n° 1 colocava em vigor o primeiro Regimento Interno da Casa.

    Places

    Legal status

    Functions, occupations and activities

    Mandates/sources of authority

    Internal structures/genealogy

    General context

    Relationships area

    Access points area

    Subject access points

    Place access points

    Occupations

    Control area

    Authority record identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation, revision and deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Maintenance notes